Os dados sempre tiveram importância, mas ganharam ainda mais relevância e notoriedade atualmente. A era digital aumentou exponencialmente a quantidade de informações produzidas e coletadas. Com este acontecimento, a proteção de dados se tornou um tema crucial para garantir os direitos das pessoas diante de tantas mudanças.

Para proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo Adolpho Moura, advogado especialista no assunto e trainer da Interhunter Academy, a LGPD beneficia a sociedade como um todo, pois garante que as informações pessoais sejam tratadas de forma transparente, segura e adequada.

“Além disso, fomenta a inovação e a confiança nas relações comerciais. Para as empresas, o cumprimento da lei pode resultar em ganhos reputacionais e redução de riscos jurídicos”, explica Adolpho.

Nesta entrevista, ele compartilha informações valiosas sobre como a LGPD impacta o mundo do trabalho. Confira!

Outros países também olham para a proteção de dados?

Sim, a proteção de dados é uma preocupação global e a maioria dos países possui leis específicas sobre o tema. A União Europeia, por exemplo, possui o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que serviu de inspiração para a elaboração da LGPD no Brasil. Além disso, outros países, como Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, têm leis de proteção de dados semelhantes em vigor.

A LGPD impacta as relações de trabalho? Como?

Sim, a LGPD impacta as relações de trabalho de diversas formas. Ela impõe obrigações às empresas quanto à proteção dos dados de seus funcionários, desde o processo seletivo até o término do vínculo empregatício. Além disso, a lei estabelece limites para a coleta e o tratamento de informações pessoais dos empregados, como dados de saúde e informações sobre a vida privada. As empresas precisam se adequar à LGPD para evitar riscos jurídicos e reputacionais, o que pode exigir mudanças nos processos de trabalho e na cultura organizacional.

E como impacta no recrutamento e seleção?

A lei estabelece regras para a coleta, o uso e o armazenamento de informações pessoais dos candidatos. As empresas precisam obter o consentimento dos candidatos para o tratamento de seus dados pessoais e devem garantir a segurança dessas informações. Além disso, as empresas não podem coletar informações sensíveis dos candidatos sem uma base legal específica, como dados de saúde ou opiniões políticas. A LGPD exige que as empresas revisem seus processos de recrutamento e seleção, desde a triagem de currículos até as perguntas feitas na própria entrevista.

O que Muda para consultorias de recrutamento e para o RH interno das empresas?

De acordo com a LGPD, as informações pessoais dos candidatos (currículos, por exemplo) devem ser coletadas de forma adequada, transparente e com base em uma das hipóteses legais previstas na lei. As informações devem ser armazenadas de forma segura e somente pelo tempo necessário para a finalidade que motivou a sua coleta. Assim, é preciso estabelecer políticas claras de cada dado que é armazenado, por quanto tempo ele será armazenado e garantir que todas essas informações estejam claras para o candidato.

Tem algum tipo de pergunta que os recrutadores NÃO podem fazer mais nas entrevistas?

A LGPD traz uma preocupação muito grande com os dados sensíveis. Assim, perguntas relacionadas a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde dos candidatos devem ser evitados, a depender do cargo que está sendo trabalhado.

Outras perguntas de cunho extremamente pessoal como, estado civil, bens que o candidato é proprietário, relação com filhos e outros familiares também devem ser evitadas. Devemos ter em mente que, além da LGPD, essas perguntas expõem as empresas a um grande risco reputacional, dado o potencial viral negativo que essas práticas possuem nas redes sociais. 

O que toda a pessoa deveria saber sobre LGPD?

Que a LGPD confere aos titulares de dados pessoais alguns direitos importantes, como o direito de acessar seus próprios dados, solicitar a correção de informações incorretas, solicitar a exclusão dos dados quando não houver mais uma base legal para o seu tratamento, além de poder se opor a determinados tipos de tratamento de dados.

A lei também estabelece regras sobre como esses dados devem ser coletados, usados, armazenados e compartilhados, a fim de evitar abusos e proteger a privacidade dos indivíduos.

O que todo o candidato a uma vaga de emprego deveria saber sobre LGPD?

A lei estabelece regras sobre como as empresas devem tratar seus dados pessoais durante o processo seletivo. Os dados devem ser coletados de forma adequada e segura, com base em uma das hipóteses legais previstas na lei, e os candidatos devem ser informados sobre quais dados serão coletados e qual será a finalidade do uso dessas informações.

Além disso, eles têm o direito de acessar seus próprios dados, solicitar a correção de informações incorretas, solicitar a exclusão dos dados quando não houver mais uma base legal para o seu tratamento, além de poder se opor a determinados tipos de tratamento de dados.

A sua empresa precisa de apoio para se adequar à LGPD? Converse com a gente e conheça a proposta de treinamento e consultoria do Adolpho para este tema.